Termos de Uso

1. Quem somos

A PandAI é um serviço de agenda inteligente para profissionais autônomos, operado por Capsula Corp Serviços de Software Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 63.672.666/0001-06.

Ao criar uma conta e usar a PandAI, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. O que a PandAI faz

A PandAI organiza a sua agenda: cadastro de serviços e clientes, horários de atendimento, bloqueios e link público de agendamento. Você continua sendo o responsável pelo atendimento que presta aos seus clientes.

A PandAI é uma empresa de tecnologia. Ela não presta serviços financeiros, não é instituição financeira e não intermedeia o atendimento entre você e o seu cliente.

3. Sua conta

Você é responsável pelos dados que cadastra e por manter suas credenciais de acesso em segurança. Os dados de agenda e de clientes lançados por você são seus. Para receber uma cópia deles, escreva para suporte@pandaiapp.com.br. Para apagá-los, exclua os registros ou a conta no aplicativo, ou peça pelo mesmo e-mail.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, que sejam usadas para fins ilícitos ou que prejudiquem o funcionamento do serviço.

4. Planos, pagamento e cancelamento

A PandAI oferece plano gratuito e planos pagos, com os preços e condições exibidos no aplicativo no momento da contratação. As assinaturas são recorrentes e renovam automaticamente até que você cancele.

Assinaturas feitas no aplicativo são cobradas pela App Store ou pelo Google Play, e o cancelamento é feito nas configurações da sua conta na loja. Assinaturas antigas feitas pelo site são processadas pela Stripe e canceladas pelo painel. Em qualquer caso, o acesso ao plano pago segue válido até o fim do período já pago.

5. Prestação de serviços financeiros

Alguns recursos da PandAI permitem que você receba valores dos seus clientes, como a cobrança de sinal no agendamento. Esses recursos são opcionais e dependem da abertura de uma conta de pagamento em seu nome.

Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da presente plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

A Capsula Corp Serviços de Software Ltda., responsável pela PandAI, atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio.

O cliente declara ciência de que o relacionamento financeiro e de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos são do ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., nos termos da regulamentação vigente.

Ao contratar esses recursos na PandAI, você adere aos Termos e Condições de Uso do Asaas. Os valores recebidos permanecem na sua conta de pagamento no Asaas até que você solicite o saque.

O Asaas pode exigir documentos e informações suas para análise cadastral, e pode aprovar ou recusar a abertura da conta segundo seus próprios critérios e a regulamentação aplicável.

Para assuntos relacionados às operações financeiras e de pagamentos, você pode acionar o suporte do Asaas pelo telefone 0800 009 0037 (somente pessoa jurídica), pelo mesmo número via mensagens, ou pelo e-mail contato@asaas.com.br.

6. Uso adequado

Você se compromete a usar a PandAI de acordo com a lei, sem tentar burlar limites técnicos do serviço e sem prejudicar outros usuários.

7. Dados pessoais

Tratamos os dados pessoais necessários para operar o serviço, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Os dados dos seus clientes são cadastrados por você e usados apenas para viabilizar o agendamento e, quando aplicável, a cobrança.

Ao configurar sua conta, pedimos a sua data de nascimento. Ela é usada para análise de faixa etária de quem usa a PandAI, sempre em números agregados, sem identificar ninguém, e não é mostrada aos seus clientes.

Alguns dados são compartilhados com os prestadores necessários para o funcionamento do serviço, como o processador de pagamentos das assinaturas e a instituição de pagamento responsável pelos recursos financeiros. Para dúvidas ou pedidos relacionados aos seus dados, escreva para suporte@pandaiapp.com.br.

8. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter a PandAI disponível, mas o serviço pode passar por manutenções e indisponibilidades pontuais. Não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes de uso indevido, de informações cadastradas incorretamente ou de falhas de serviços de terceiros.

9. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados. Quando houver mudança relevante, avisaremos pelo aplicativo ou por e-mail. O uso do serviço após a alteração significa concordância com a nova versão.

10. Contato e foro

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para suporte@pandaiapp.com.br. Aplica-se a legislação brasileira, e fica eleito o foro do domicílio do usuário para resolver eventuais conflitos.